Assuntos Jurídicos e Patrimoniais (SAJ)


Objetivo: suprir o quadro em razão de aposentadorias e exonerações.

Para atuar como facilitador entre as questões envolvendo a comunidade e o Município – Decreto nº24.347/2018 de 10/08/2018.

Para viabilizar o chamamento de 05 servidores para atuarem nas execuções fiscais em favor do município
PA 15575/2009, vigendo desde os meses de fevereiro; março e maio de 2019

O volume de protestos aumentou gradativamente de 600/dia para 1400/dia. Entre janeiro e maio/2019 foram encaminhados 3100 protestos.

Concluída em 2018, se arrastava desde 1991 (PA19513/1991).

Implantada através da Lei n.º 11.860/2019, em 11/01/2019 (PA 609/2017).