Resolução nº 02/2024
01/03/2024
Conselho: Conselho da Criança e Adolescente (CMDCA)
Tipo: Resolução
Data do documento:
01/03/2024
“Dispõe sobre a criação da comissão permanente de avaliação de inscrição e
manutenção de inscrição das organizações da sociedade civil de assistência social,
bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais neste
conselho.”
“Dispõe sobre o vínculo da assistente social para registro de organizações da sociedade civil neste conselho.”
Resolução de aprovação de benefícios eventuais.
Errata Resolução 04/2021 – Alteração da data da 10ª Conferência Municipal – Data de inicio e término.
Convocação para a 10ª Conferência Municipal de Assistência Social