O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) é um órgão colegiado de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento, instituído no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, composto por, no mínimo, 7 (sete) membros titulares e seus respectivos suplentes, sendo, representantes do Poder Executivo, trabalhadores da educação e discentes, entidades civis e pais de alunos. O CAE têm como principal função zelar pela concretização da alimentação escolar de qualidade, por meio da fiscalização dos recursos públicos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que complementa o recurso dos Estados, Distrito Federal e Municípios, para a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.
Regimento Interno do Conselho de Alimentação Escolar do Município de Sorocaba.
Relatório de Visita Escolar:
Relatório de Visita Escolar:
Relatório de Visita Escolar:
Relatório de Visita Escolar:
Relatório de Visita Escolar:
Relatório de Visita Escolar:
Relatório de Visita Escolar:
Relatórios de Visita Escolar:
- EM. “Oswaldo Duarte, Dr.”
- CEI 93 “Madre Teresa de Calcutá”
- EM. “Achilles de Almeida, Dr”
- EM. “Quinzinho de Barros”
- CEI 54 “Sônia Aparecida Machado”
- CEI 66 “Frat. Feminina Cruzeiro do Sul”
Comunicado SECULT Editais Nº 05/2022 e 06/2022 – Resultado das Inscrições A eleição dos deferidos deverá ser realizada EXCLUSIVAMENTE através do link: https://forms.gle/G9PzwxoGxP3eTgSL9 e estará disponível para votação a partir das 8h do dia 30/01/2023 e se encerará as 8h do dia 31/01/2023. Atenciosamente, Secretaria de Cultura
Regulamenta a Lei nº 12.289, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação – CACS-FUNDEB e dá outras providências
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A, da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei n º 14.113, de 25 de dezembro de 2020
LEI Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020
Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007; e dá outras providências
Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB para o mandato de 2018/2020 e dá outras providências.
Altera a redação do artigo 1º do Decreto nº 22.222 de 16 de março de 2016, que dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da educação – CACS FUNDEB e dá outras providências.
Altera a redação do artigo 2º do Decreto nº 22.222 de 16 de março de 2016, que dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da educação – CACS FUNDEB e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da educação – CACS FUNDEB e dá outras providências.
Altera e revoga dispositivos da Lei Nº 8.228 de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais de educação e dá outras providências.
Dispõe sobre nomeação de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação – CACS FUNDEB e dá outras providências.
Altera a redação do Art. 1º do Decreto nº 21.188, de 21 de Maio de 2014, que dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB e dá outras providências.
Altera a redação do caput do Art. 2º e revoga a alínea “I” do Art. 2º da Lei Nº 8.228 de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais de educação e dá outras providências.
Dispõe sobre nomeação de membros do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – FUNDEB e dá outras providências.
Dispõe sobre nomeação de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB e dá outras providências.
Regulamentada pelo Decreto nº 15.795, de 22 de Agosto de 2007, resolve nomear para compor a Comissão de Acompanhamento e Apoio aos Processos Eletivos do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
Dispõe sobre nomeação de membros do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – FUNDEB e dá outras providências.
Regulamenta a indicação e eleição de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – FUNDEB e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação e dá outras providências.
Conselheiros e conselheiras,
Segue anexo o ofício de indicação de novos membros titulares da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo.
Atenciosamente.
Conselheiros e conselheiras,
Segue anexo o ofício de indicação de novos membros titulares da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo.
Atenciosamente.
Reunião online de planejamento com as unidades de CRAS para orientações das etapas e processos referente a 10ª Conferência Municipal de Assistência Social.
Indicação do coletivo MOSTRA DE ARTE DE MULHERES DE SOROCABA
Prezados(as) Conselheiros e Conselheiras,
Segue anexa a notificação de afastamento do membro titular do Conselho Municipal de Política Cultural de Sorocaba e indicação dos respectivos conselheiros substitutos.
Atenciosamente.
Prezados(as) Conselheiros e Conselheiras,
Segue anexo o ofício com a indicação de servidoras da Secretaria da Cidadania para composição do Conselho Municipal de Política Cultural.
Atenciosamente.
Diretrizes
Decreto nº10.604 de 20 de janeiro de 2021
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2021/Decreto/D10604.htm
Decreto nº9.921 de 18 e julho de 2019
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Decreto/D9921.htm
Lei nº 13.466 de 12 de julho de 2017
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/L13466.htm
http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/CAO_Idoso/Textos/Conven%C3%A7%C3%A3o%20Interamericana.pdf
Decreto nº21.325 de 20 de agosto de 2014
https://leismunicipais.com.br/a1/sp/s/sorocaba/decreto/2014/2133/21325/lei-organica-sorocaba-sp
Decreto nº8.114 de 30 de setembro de 2013
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/decreto/d8114.htm
Resolução nº19 de 27 de junho de 2012
Lei nº12.213 de 20 de janeiro de 2010
http://www.planalto.gov.br/Ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12213.htm
Decreto nº6.214 de 26 de setembro de 2007
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6214.htm
Portaria nº 2.528 de 19 de outubro de 2006
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2006/prt2528_19_10_2006.html
Lei nº 10.741 de 1º de outubro de 2003
Lei nº6.022 de 13 de outubro de 1.999
https://camara-municipal-da-sorocaba.jusbrasil.com.br/legislacao/533169/lei-6022-99
Lei nº8.842 de 4 de janeiro de 1994
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8842.htm
Lei nº8.742 de 7 de dezembro de 1.993
Constituição de 1.988
Dispõe sobre recondução e nomeação dos membros do Conselho Municipal de Política Cultural e dá outras providências.