Conselho Municipal do Turismo (COMTUR)

 

O Conselho Municipal de Turismo de Sorocaba – COMTUR, inicialmente ligado à Secretaria de Esportes e Turismo, foi criado em 1990 pelo art. 184 da Lei Orgânica do Município e promulgado pela Lei 5.152 de 26/06/1996. A princípio, apenas consultivo, o COMTUR passou a ser órgão deliberativo, normativo, fiscalizador, e de assessoramento a administração pública e órgãos de representatividade em 2 de outubro de 2013 através da Lei 10.582. Houve uma reforma administrativa, realizada no início de 2017,  que instaurou o Turismo como pasta da Secretaria de Cultura, que tornou-se então Secretaria de Cultura e Turismo. Posteriormente, através do Decreto Nº 24.465, de 9 de janeiro de 2019, instaurou a Divisão de Fomento ao Turismo na Secretaria de Desenvolvimento Econômico que é a atual responsável por sua condução, chamada agora de Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Renda (SEDETTER). O COMTUR é composto por representantes do Poder Público Municipal e da Sociedade Civil, e seus conselheiros são empossados a cada dois anos exercendo serviço voluntário, com objetivo de auxiliar e colaborar no desenvolvimento de ações do turismo. Através de um conselho participativo, é possível fortalecer a participação democrática na formulação e implementação de políticas públicas e na continuidade de políticas adotadas pelo setor, independente da troca de gestores, e é essencial para a promoção e estruturação do turismo no município.