Você sabe qual é a função dos mecanismos de prestação de contas do Porta da Cidadania? Expor informações e ajudá-lo a entendê-las é um dos princípios básicos da transparência.
A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que os mecanismos de divulgação das contas públicas sejam os mais amplos possíveis, fundamentando-se em princípios como o planejamento, a transparência e a participação popular. Deste modo, a transparência, como princípio da gestão fiscal responsável, pressupõe a publicidade e a compreensibilidade da informação, sendo um conceito mais amplo, isto por que uma informação pode ser pública, mas não ser relevante, confiável, tempestiva e, principalmente, compreensível.
Atenta a essas diretrizes, a Prefeitura de Sorocaba disponibiliza a todos seu Portal da Transparência e os relatórios fiscais, a íntegra do Orçamento, do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Com isso, facilita o acesso a todas as informações das suas contas, tornando essa ferramenta de consulta extremamente clara e direta, de manuseio simples, possibilitando aos usuários navegar por uma ampla gama de dados agora publicados, que certamente permitirá à Prefeitura a adentrar ao rol dos entes públicos mais transparentes do Brasil.
