A Secretaria de Negócios Jurídicos (SEJ) responde pelos assuntos jurídicos e referentes à legislação da Prefeitura de Sorocaba, com o planejamento, execução e fiscalização dos trabalhos referentes a representação, interesses e defesa judicial e extrajudicial; promoção de cobrança da dívida ativa; elaboração de estudos e pareceres; interpretação e elaboração de minutas de leis, decretos e demais atos normativos, abertura e acompanhamento de processos de sindicância e procedimentos administrativos disciplinares; e coordenação o Procon - Serviço de Proteção ao Consumidor.