Cancelamento de Nota Fiscal


    Solicitação de Cancelamento de Nota Fiscal (fora do prazo):

    Devido a impossibilidade de atendimento presencial na Casa do Cidadão, conforme Decreto 25.663 21/03/2020 e Decreto 26.686 07/04/2020, será Autuado Processo Administrativo através de documentação completa, digitalizada e enviada através do e-mail: cancelamentonotafiscal@sorocaba.sp.gov.br, seguindo as orientações abaixo:

    Deverá preencher o formulário (anexo);

    DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA CANCELAMENTO DE NOTA FISCAL

    1 – O Requerente deve ser o Responsável Legal pela empresa, Sócio, Contador (habilitado no cadastro) ou Procurador (anexar Procuração).
    Anexar documento que comprove a assinatura do Requerente:
    – Se Responsável legal, Sócio ou Contador habilitado no Cadastro da Prefeitura – Cópia CNH ou RG;
    – Se Procurador – Cópia CNH ou RG + Procuração.

    2 – Aceite de Cancelamento do Tomador de Serviços deverá ser assinado pelo Representante Legal/Sócio ou Procurador (anexar Procuração).
    Anexar documento que comprove a assinatura do Aceite de Cancelamento:
    – Se Responsável Legal ou Sócio – Cópia CNH ou RG ou assinatura reconhecida em Cartório;
    – Se Procurador – Cópia CNH ou RG + Procuração;
    – Empresas Estabelecidas fora do Município – Contrato Social (cópia simples) ou Consulta da QSA – Site Receita Federal.

    3 – Cópia da(s) NFS-e a serem canceladas.

    4 – Cópia da(s) NFS-e substitutivas, se houver.

    5 – Demais documentos comprobatórios pertinentes, se houver.