Empresas – Fechamento



Cancelamento de Inscrição Municipal de Comércio e/ou Indústria

Descrição:
Cancelamento de Inscrição Municipal de Empresas com atividade de Comércio e/ou Indústria.

Documentos Necessários:
Verificar as informações no documento “PROCEDIMENTO PARA BAIXA”, arquivo disponível abaixo para download.
A solicitação de cancelamento da inscrição municipal deverá ser efetuada somente de forma presencial.

Unidade de Atendimento:
Sala de Atendimento ao Munícipe (SAM), no andar térreo do Palácio dos Tropeiros (Av. Engº. Carlos Reinaldo Mendes, 3.041, Alto da Boa Vista)

 


Cancelamento de Inscrição Municipal de Pessoa Física Equiparada a Jurídica

Descrição: Cancelamento de Inscrição Municipal de Pessoa Física Equiparada a Jurídica, com atividade de prestação de serviços e que não possui CNPJ.

Documentos Necessários:

  • 02 vias impressas do Formulário DECON BAIXA PFEJ, devidamente preenchidas e assinadas, arquivo disponível abaixo para download;
  • Documentos comprobatórios para os casos de cancelamento com data retroativa, cópias simples e originais, para análise. Estará sujeito a multa por atraso de comunicação prevista no art. 20 da Lei 7901/2006.
  • Atenção! Se procurador, anexar cópia ou original da procuração assinada pelo responsável legal conferindo-lhe poderes pertinentes ao pedido de baixa;

Atendimento: A solicitação de cancelamento da inscrição municipal deverá ser efetuada somente de forma presencial, na Sala de Atendimento ao Munícipe (SAM), no andar térreo do Palácio dos Tropeiros (Av. Engº. Carlos Reinaldo Mendes, 3.041, Alto da Boa Vista). Horário de Atendimento das 9h às 16h.

 


Cancelamento de Inscrição Municipal de Prestadora de Serviços

Descrição: Cancelamento de Inscrição Municipal de Pessoa Jurídica que possuem atividade de Prestação de Serviços.

Documentos Necessários: Verificar as informações no documento “PROCEDIMENTO PARA BAIXA”, arquivo disponível abaixo para download.

Atendimento: A solicitação de cancelamento da inscrição municipal deverá ser efetuada somente de forma presencial, na Sala de Atendimento ao Munícipe (SAM), no andar térreo do Palácio dos Tropeiros (Av.  Engº. Carlos Reinaldo Mendes, 3.041, Alto da Boa Vista).

 


Lista de Inscrições Municipais Canceladas

Descrição: Em função da falta de atendimento ao Artigo 18, do Decreto nº 15.206, de 29 de setembro de 2006, referente ao recadastramento dos dados cadastrais – e após várias prorrogações, no dia 31/12/2007, nos termos dos artigos 22 e 23 do Decreto supra e Instrução Normativa SEF nº 01/2008, foram CANCELADAS DE OFÍCIO as Inscrições Municipais das empresas abaixo relacionadas por ato da Administração Tributária.

Cerca de 14.400 inscrições municipais estão canceladas por falta de recadastramento. Vide arquivo “Inscrições Canceladas”, disponível abaixo para download.

Dessa forma, os documentos fiscais emitidos pelos sujeitos passivos que tiverem suas inscrições canceladas serão considerados inidôneos e deverão, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação do ato referido, ser devolvidos ao Fisco Municipal, para a devida inutilização.

Estão ainda impedidas de obter:

  1. Certidões em geral, emitidas pelos órgãos municipais;
  2. Autorização para impressão de quaisquer documentos fiscais; III – Incentivos e benefícios fiscais; IV – Quaisquer transações com o município de Sorocaba.

Documentos Necessários: Para o cancelamento FORMAL da inscrição acesse um dos links de cancelamento disponíveis neste portal em serviços > empresas > fechamento da empresa;

Porém, se há necessidade de REATIVAÇÃO da inscrição, acesse o link disponível neste portal em  serviços > empresas > vida da empresa > reativação da inscrição municipal (incidirá multa por falta de recadastramento prevista no Art. 20 da Lei 7901/2006).

Responsável: Secretaria de Finanças

Unidade onde o serviço é prestado: Sala de Atendimento ao Munícipe
(andar térreo do Palácio dos Tropeiros – Av. Engº. Carlos Reinaldo Mendes, 3.041- Alto da Boa Vista)

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