Moradores
- Atividades que geram poluição sonora
- Casas Abandonadas
- Casas Noturnas – Alvarás Emitidos
- Corta e Poda de Árvores
- Entulho no Interior de Imóveis
- Filas em Instituições Financeiras (Bancos)
- Obstrução de passeio público
- Recurso de limpeza de terrenos baldios
- Recurso referente à Obrigatoriedade da Construção ou Reparo de Mureta e Calçada
- Trabalho
- Uso indevido de fogo para limpeza
- Veículos abandonados
Atividades que geram poluição sonora
Descrição: Requisitos conforme a lei 4.913/1995.
Documentos Necessários: Após emissão do auto de multa, o prazo é de até 15 dias para recurso, devendo apresentar requerimento devidamente preeenchido e assinado pelo proprietário ou representante legal. Prazo de resposta: aproximadamente 30 dias dentro dos procedimentos normais.
Responsável: Secretaria de Finanças
Casas Abandonadas
Descrição: Requisitos conforme a lei nº 7.744/2006.
Documentos Necessários: Após emissão do auto de multa, o prazo é de 15 dias para recurso, devendo apresentar requerimento devidamente preeenchido e assinado pelo proprietário ou representante legal. Prazo de resposta: aproximadamente 30 dias dentro dos procedimentos normais.
Responsável: Secretaria de Finanças
Casas Noturnas – Alvarás Emitidos
Em cumprimento à Lei Municipal nº 10.430, de 3 de abril de 2013, publicamos os nomes das casas noturnas com capacidade acima de 200 pessoas, que encontram-se de acordo com as exigências legais para o funcionamento em Sorocaba.
Arquivos:
Corta e Poda de Árvores
Descrição: Requisitos conforme a lei nº 4.944/1995.
Documentos Necessários: Após emissão do auto de multa, o prazo é de 15 dias para recurso, devendo apresentar requerimento devidamente preeenchido e assinado pelo proprietário ou representante legal. Prazo de resposta: aproximadamente 30 dias dentro dos procedimentos normais.
Responsável: Secretaria de Finanças
Entulho no Interior de Imóveis
Descrição: Proibição: lei 6.508/2001.
Documentos Necessários: Após emissão do auto de multa, o prazo é de 15 dias para recurso, devendo apresentar requerimento devidamente preeenchido e assinado pelo proprietário ou representante legal. Prazo de resposta: aproximadamente 30 dias dentro dos procedimentos normais.
Responsável: Secretaria de Finanças
Obstrução de passeio público
Descrição: Proibição: lei 2.005/1979 – Artigo 19, caput.
Documentos Necessários: Após emissão do auto de multa, o prazo é de 15 dias para recurso, devendo apresentar requerimento devidamente preeenchido e assinado pelo proprietário ou representante legal. Prazo de resposta: aproximadamente 30 dias dentro dos procedimentos normais.
Responsável: Secretaria de Finanças
Recurso de limpeza de terrenos baldios
Descrição: Recurso de multa referente à falta de limpeza de Terrenos Baldios nos termos da lei nº 7.492/2005.
Documentos Necessários: Após emissão do auto de multa, o prazo é de 15 dias para recurso, devendo apresentar requerimento devidamente preeenchido e assinado pelo proprietário ou representante legal. Prazo de resposta: aproximadamente 30 dias dentro dos procedimentos normais.
Responsável: Secretaria de Finanças
Recurso referente à Obrigatoriedade da Construção ou Reparo de Mureta e Calçada
Descrição: Recurso de multa referente ao não cumprimento da necessidade de construção ou reparo de mureta e calçada, conforme a lei nº 7.630/2005.
Documentos Necessários: Após emissão do auto de multa, o prazo é de 15 dias para recurso, devendo apresentar requerimento devidamente preeenchido e assinado pelo proprietário ou representante legal. Prazo de resposta: aproximadamente 30 dias dentro dos procedimentos normais.
Responsável: Secretaria de Finanças
Uso indevido de fogo para limpeza
Descrição: Proibição: lei 7.491/2005.
Documentos Necessários: Após emissão do auto de multa, o prazo é de 15 dias para recurso, devendo apresentar requerimento devidamente preeenchido e assinado pelo proprietário ou representante legal. O prazo de resposta é de aproximadamente 30 dias, dentro dos procedimentos normais.
Responsável: Secretaria de Finanças
Veículos abandonados
Descrição: Proibição: lei 2.005/1979 – Artigo 19, Parágrafo único.
Prazo: de imediato respeitadas as disponibilidades dos setores envolvidos.
Documentos Necessários: Retirada de Ofício.
Responsável: Secretaria de Finanças