ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL DE EMPRESA ESTABELECIDA EM ÁREA RURAL

Descrição: Abertura de inscrição municipal de empresa estabelecida em Área Rural, devidamente comprovada, mediante autorização da Secretaria da Fazenda. O pedido deverá ser efetuado pessoalmente na Prefeitura de Sorocaba.


Requisitos: O pedido poderá ser solicitado pelo Responsável Legal, Contábil ou Procurador/Representante.

Serviço Online: Não, serviço prestado pessoalmente na Prefeitura de Sorocaba.

Telefone: (15) 3238-2309

Local de Entrada de Solicitação do Pedido: Casa do Cidadão - Unidade Paço - Localizada no Andar Térreo da Prefeitura de Sorocaba.

Período de Solicitação: Ininterrupto

Meios de contato:

Dia e Horário de Atendimento: Dias: De segunda a sexta-feira    Horário: Das 8h30min às 16h30min

Documentos Necessários:

•Declaração do Contribuinte (Formulário Decon – Abertura)

•Inscrição Estadual – CADESP (se houver) – cópia simples

•Cartão do CNPJ (Receita Federal) – cópia simples

•Requerimento de Empresário ou Contrato Social ou Estatuto/Ata– cópia simples.

•Procuração ou Carta de Autorização e RG/CNH - se o pedido for efetuado pelo Procurador/Representante

Prazo:

Forma de Acompanhamento: Não há prazo estipulado. Atendimento conforme demanda de protocolo.

Observações: O pedido juntamente com os documentos necessários serão recebidos e conferidos na Casa do Cidadão - Unidade Paço, e deverão ser protocolados para posterior análise. A análise da viabilidade de local será efetuada através dos documentos apresentados e comprovação de estabelecimento em Área Rural. Mais informações sobre abertura de inscrição municipal e para download de formulários acesse o link: http://www.sorocaba.sp.gov.br/servicos/empresas-criacao/

Links úteis: www.sorocaba.sp.gov.br/atendimento

Órgão Responsável: SEFAZ – Secretaria da Fazenda