Conselho: Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS)
Tipo: Demais documentos
Numeração: DECRETO Nº 21.306, DE 06 DE AGOSTO DE 2014
Data do documento: 06/08/2014
Altera a redação do Art. 1º do Decreto nº 21.188, de 21 de Maio de 2014, que dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB e dá outras providências.