Autuações


Durante o período de racionamento, está proibida a lavagem de calçadas, ruas e carros com mangueira, regar plantas, esvaziar e encher piscinas, manter torneiras, canos ou reservatórios, eliminando água, entre outras maneiras de desperdício de água tratada.

Em caso de flagrante constatado por fiscal do Saae/Sorocaba, haverá notificação da infração por escrito ao usuário, que terá dez dias para apresentar defesa, pessoalmente, em um dos postos de atendimento da autarquia. Expirado o prazo, o caso será analisado e, confirmada a irregularidade, será aplicada a multa.

O valor da autuação corresponde a 20 vezes àquele da tarifa mínima da categoria do usuário, o que pode variar de R$ 374,80 a R$ 1.878,80. Em situação de reincidência, a multa sobe para 40 vezes o valor da tarifa mínima, de R$ 749,60 a R$ 3.757,20.