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Empresas – Criação

 

Abertura do Livro de Registro Geral

Descrição: Destina-se às anotações das prescrições médicas nos estabelecimentos, com a finalidade de controle e possíveis reclamações.

Valor da Taxa: Sob consulta.

Documentos Necessários: Consulte o link abaixo e verifique a documentação necessária.

Responsável: Vigilância Sanitária

Unidade onde o serviço é prestado: Vigilância Sanitária:
Unidade Seminário da Prefeitura de Sorocaba – Av. Eugênio Salerno, 140 – Centro

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Abertura inicial de livro de registro de medicamentos sob controle especial

Descrição: Faz-se necessário a todo estabelecimento que comercializa ou distribui tal tipo de medicação, para que haja controle de seu uso.

Valor da Taxa: Sob consulta.

Documentos Necessários: Consulte o link abaixo e verifique a documentação necessária.

Responsável: Vigilância Sanitária

Unidade onde o serviço é prestado: Vigilância Sanitária:
Unidade Seminário da Prefeitura de Sorocaba – Av. Eugênio Salerno, 140 – Centro

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Abertura Inicial de Livro de Registro de Ótica, Raio X e Fisioterapia

Descrição:
Livro de registro de ótica: destina-se às anotações das prescrições médicas nos estabelecimentos, com a finalidade de controle e possíveis reclamações.
Livro de resgistro de RX e Fisioterapia: destina-se às anotações diárias sobre quais pacientes são submetidos a tais exames ou tratamentos.

Valor da Taxa: Sob consulta.

Documentos Necessários: Consulte os links abaixo e verifique a documentação necessária.

Responsável: Vigilância Sanitária

Unidade onde o serviço é prestado: Vigilância Sanitária:
Unidade Seminário da Prefeitura de Sorocaba – Av. Eugênio Salerno, 140 – Centro]

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Autorização de funcionamento – escolas particulares de Educação Infantil

Descrição: Dispõe sobre procedimentos para autorização de funcionamento de escolas de educação infantil. Fixa normas para a educação infantil no Sistema Municipal de Ensino no município de Sorocaba.

Valor da Taxa: Gratuita

Documentos Necessários:

  1.  Requerimento firmado pelo representante da entidade mantenedora, contendo data prevista para início das atividades, especificação dos cursos e respectivas faixas etárias.
  2. Relatório elaborado de acordo com o artigo 17 da Deliberação CME 01/99.
  3. Proposta pedagógica, apresentada em duas vias, elaborada de acordo com os artigos 6º e 7º da referida Deliberação.
  4. Regimento Escolar, apresentado em duas vias, expressando a organização pedagógica, administrativa e disciplinar da instituição de Educação Infantil.

Responsável: Secretaria da Educação

Unidade onde o serviço é prestado: Secretaria da Educação

 

Fretamento Urbano – Registro de Empresa

Descrição: Registro de pessoas jurídicas interessadas em prestar serviço de fretamento urbano (uma modalidade de transporte coletivo de passageiros) no município de Sorocaba.

Valor da Taxa: Sob consulta.

Documentos Necessários: Veja abaixo arquivos com a lista completa de documentos e requisitos.

Responsável: Urbes – Trânsito e Transportes

Unidades onde o serviço é prestado: Urbes – Trânsito e Transportes

 

Inscrição de Atividade Eventual para realização de Feiras, Exposições e Eventos

Descrição: Procedimentos necessários para a inscrição de atividade eventual para realização de feiras, exposições e eventos em geral com comercialização ou prestação de serviços no atacado e varejo, conforme leis municipais 5777/1998, 4989/1995, 4994/1995, 5528/1997, 6189/2000 e 9022/2009 e decretos municipais 11454/1999 e 9596/1996.

Valor da Taxa: Sob consulta.

Documentos Necessários: Deverá protocolar junto à Divisão de Protocolo Geral requerimento instruído com a documentação completa e prevista na lei 5777/1998, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias da realização do evento.

O Manual para Eventos Particulares contendo a relação dos documentos necessários encontra-se disponível para download no link abaixo.

Responsável: Secretaria de Finanças

Unidade onde o serviço é prestado: Sala de Atendimento ao Munícipe
(andar térreo do Palácio dos Tropeiros – Av. Engº. Carlos Reinaldo Mendes, 3.041- Alto da Boa Vista)

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Legalização de Comércio pela Lei Municipal Nº. 7.580/2005

Descrição: Emissão de uma Carta de Autorização a título precário de uma edificação de uso comercial sem o Auto de Vistoria. Compromisso: – Tempo de atendimento: 30 (trinta) dias, não havendo falta de documentos, inexatidão em projeto ou necessidade de parecer de outros órgãos. Exigências: a) ser proprietário do imóvel ou procurador; b) observação à lei nº 7.580/2005; c) atender as exigências da Vigilância Sanitária quando necessário.

Valor da Taxa: Variável de acordo com o uso, a área e acréscimos conforme prevê a lei nº. 7580/2005.

Documentos Necessários:

  1. Requerimento específico assinado pelo Proprietário e Responsável Técnico;
  2. Cópia do título de propriedade do imóvel;
  3. cópia da folha do I.P.T.U. (capa e contra capa) do exercício com as informações do lote e com endereço de entrega do carnê atualizado;
  4. Alvará de Desmembramento caso esteja construindo em parte do lote; caso não haja construção no imóvel, dispensa-se esse alvará. Apresentar original e cópia (a cópia será retida após autenticação pelo Atendente da Prefeitura em confronto com o original);
  5. 03 vias do croqui do imóvel (planta baixa), dispensável para legalização até 40 m2, desde que a área total do imóvel não ultrapasse 80 m2;
  6. 03 vias de memorial descritivo de materiais básico (dispensados se contido no croqui), assinado pelo proprietário e responsável técnico;
  7. ART (Anotações de Responsabilidade técnica);
  8. 02 fotografias, sendo uma de frente para o imóvel;
  9. 3 vias de memorial de atividades, caso haja necessidade de alvará da Vigilância Sanitária, assinado pelo proprietário e autor do projeto;
  10. Cópia da Certidão de uso do solo.

Responsável: Secretaria da Habitação e Urbanismo

Unidades onde o serviço é prestado: Divisão de Licenciamento e Controle (DLCON)
Av. Engº. Carlos Reinaldo Mendes, 3.041 – Alto da Boa Vista (2º andar)

 

Licença de Funcionamento / Cadastro Definitivo

Descrição: A Licença de Funcionamento/Cadastro Definitivo faz-se necessária a todo estabelecimento relacionado à área de abrangência da Portaria CVS nº1, de 29/03/2007.

Valor da Taxa: Sob consulta.

Documentos Necessários: Consulte o link abaixo e verifique a documentação necessária.

Responsável: Vigilância Sanitária

Unidades onde o serviço é prestado: Vigilância Sanitária:
Unidade Seminário da Prefeitura de Sorocaba – Av. Eugênio Salerno, 140 – Centro

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Licença de Legalização ou Regularização de Edificação de Uso Misto

Descrição: Fornecimento de Licença para legalização ou regularização de uma edificação de uso misto (residencial/comercial/industrial) construída ou iniciada sem o Alvará de Construção. Compromisso: Tempo de atendimento de 30 (trinta) dias, não havendo falta de documentos, inexatidão em projeto ou necessidade de parecer de outros órgãos. Exigências: a) ser proprietário do imóvel ou procurador; b) observação à legislação e normas existentes; c) atender as exigências da Vigilância Sanitária, quando necessário.

Valor da Taxa: Variável conforme uso e área.

Documentos Necessários:

  1. requerimento específico assinado pelo proprietário e responsável técnico;
  2. cópia do título de propriedade do imóvel;
  3. cópia da folha do I.P.T.U. (capa e contra capa) do exercício com as informações do lote e com endereço de entrega do carnê atualizado;
  4. alvará de desmembramento, caso esteja construindo em parte do lote (caso não haja construção no imóvel, dispensa-se esse alvará). Apresentar original e cópia (a cópia será retida após autenticação pelo atendente da Prefeitura em confronto com o original);
  5. 5 vias de planta/projeto arquitetônico assinado pelo proprietário, autor do projeto e responsável técnico;
  6. 5 vias de memorial descritivo de materiais, assinado pelo proprietário e autor do projeto;
  7. ART (Anotações de Responsabilidade técnica);
  8. 5 vias de memorial de atividades, se houver necessidade de alvará da Vigilância Sanitária;
  9. licença da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) quando tratar-se de indústria;
  10. cópia da Certidão de Uso do Solo.

Responsável: Secretaria da Habitação e Urbanismo

Unidades onde o serviço é prestado: Divisão de Licenciamento e Controle (DLCON)
Av. Engº. Carlos Reinaldo Mendes, 3.041 – Alto da Boa Vista (2º andar)

 

Licença para Construção Comercial

Descrição: Fornecimento de Licença para Construção Comercial. Compromisso: – Tempo de atendimento: 30 (trinta) dias, não havendo falta de documentos, inexatidão em projeto ou necessidade de parecer de outros órgãos.
Exigências: a) ser proprietário do imóvel ou procurador; b) observação à legislação e normas existentes; c) atender as exigências da Vigilância Sanitária quando necessário.

Valor da Taxa: Variável conforme uso e área.

Documentos Necessários:

  1. requerimento específico assinado pelo proprietário e responsável técnico;
  2. cópia do título de propriedade do imóvel;
  3. cópia da folha do I.P.T.U. (capa e contra capa) do exercício com as informações do lote e com endereço de entrega do carnê atualizado;
  4. Alvará de Desmembramento, caso esteja construindo em parte do lote; caso não haja construção no imóvel, dispensa-se esse alvará. Apresentar original e cópia; a cópia será retida após autenticação pelo atendente da Prefeitura em confronto com o original;
  5. 5 vias de planta/projeto arquitetônico assinado pelo proprietário, autor do projeto e responsável técnico;
    5 vias de memorial descritivo de materiais, assinado pelo proprietário e autor do projeto;
  6. 5 vias de memorial de atividades, caso haja necessidade de alvará da Vigilância Sanitária, assinado pelo proprietário e autor do projeto;
  7. ART (Anotações de Responsabilidade técnica) do autor do projeto e responsável técnico;
  8. cópia da Certidão de uso do solo.

Responsável: Secretaria da Habitação e Urbanismo

Unidades onde o serviço é prestado: Divisão de Licenciamento e Controle (DLCON)
Av. Engº. Carlos Reinaldo Mendes, 3.041 – Alto da Boa Vista (2º andar)

 

Licença para Construção Industrial

Descrição: Fornecimento de licença para construção comercial. Compromisso: – Tempo de atendimento: 30 (trinta) dias, não havendo falta de documentos, inexatidão em projeto ou necessidade de parecer de outros órgãos.
Exigências: a) ser proprietário do imóvel ou procurador; b) observação à legislação e normas existentes; c) atender às exigências da Vigilância Sanitária quando necessário.

Valor da Taxa: Variável conforme uso e área.

Documentos Necessários:

  1. requerimento específico assinado pelo proprietário e responsável técnico;
  2. cópia do título de propriedade do imóvel;
  3. cópia da folha do I.P.T.U. (capa e contra capa) do exercício com as informações do lote e com endereço de entrega do carnê atualizado;
  4. 5 vias de planta/projeto arquitetônico assinado pelo Proprietário, autor do projeto e responsável técnico;
  5. 5 vias de memorial descritivo de materiais, assinado pelo proprietário e autor do projeto;
  6. 5 vias de memorial de atividades, assinado pelo proprietário e autor do projeto;
  7. ART (Anotações de Responsabilidade técnica) do autor do projeto e responsável técnico;
  8. cópia da certidão de uso do solo;
  9. licença da CETESB.

Responsável: Secretaria da Habitação e Urbanismo

Unidades onde o serviço é prestado: Divisão de Licenciamento e Controle (DLCON)
Av. Engº. Carlos Reinaldo Mendes, 3.041 – Alto da Boa Vista (2º andar)

 

Licença para Construção Institucional

Descrição: Fornecimento de licença para construção institucional como igrejas, templos religiosos, edifícios públicos. Compromisso: – Tempo de atendimento: 30 (trinta) dias, não havendo falta de documentos, inexatidão em projeto ou necessidade de parecer de outros órgãos. Exigências: a) ser proprietário do imóvel ou procurador; b) observação à legislação e normas existentes.

Valor da Taxa: Variável conforme uso e área

Documentos Necessários:

  1. requerimento específico assinado pelo proprietário e responsável técnico;
  2. cópia do título de propriedade do imóvel;
  3. cópia da folha do I.P.T.U. (capa e contra capa) do exercício com as informações do lote e com endereço de entrega do carnê atualizado;
  4. 5 vias de planta/projeto arquitetônico assinado pelo proprietário, autor do projeto e responsável técnico;
  5. 5 vias de memorial descritivo de materiais, assinado pelo proprietário e autor do projeto;
  6. 5 vias de memorial de atividades, assinado pelo proprietário e autor do projeto;
  7. ART (Anotações de Responsabilidade técnica) do autor do projeto e responsável técnico;
  8. cópia da certidão de uso do solo.

Responsável: Secretaria da Habitação e Urbanismo

Unidades onde o serviço é prestado: Divisão de Licenciamento e Controle (DLCON)
Av. Engº. Carlos Reinaldo Mendes, 3.041 – Alto da Boa Vista (2º andar)

 

Licença para Legalização ou Regularização Comercial

Descrição: Fornecimento de Licença para legalização ou regularização de uma edificação comercial construída ou iniciada sem a Licença de Construção. Compromisso: – Tempo de atendimento: 30 (trinta) dias, não havendo falta de documentos, inexatidão em projeto ou necessidade de parecer de outros órgãos.
Exigências: a) ser proprietário do imóvel ou procurador; b) observar a legislação e normas existentes; c) atender as exigências da Vigilância Sanitária quando necessária.

Valor da Taxa: Variável conforme uso e área

Documentos Necessários:

  1. Requerimento específico assinado pelo proprietário e responsável técnico;
  2. Cópia do título de propriedade do imóvel;
  3. cópia da folha do I.P.T.U. (capa e contra capa) do exercício com as informações do lote e com endereço de entrega do carnê atualizado;
  4. Alvará de Desmembramento caso esteja construindo em parte do lote; caso não haja construção no imóvel, dispensa-se esse alvará. Apresentar original e cópia; a cópia será retida após autenticação pelo atendente da Prefeitura em confronto com o original;
  5. 5 vias de planta/projeto arquitetônico assinado pelo proprietário, autor do projeto e responsável técnico;
  6. 5 vias de memorial descritivo de materiais, assinado pelo proprietário e autor do projeto;
  7. ART (Anotações de Responsabilidade técnica);
  8. 5 vias de memorial de atividades, se houver necessidade de alvará da Vigilância Sanitária;
  9. Cópia da Certidão de Uso do Solo.

Responsável: Secretaria da Habitação e Urbanismo

Unidade onde o serviço é prestado: Divisão de Licenciamento e Controle (DLCON)
Av. Engº. Carlos Reinaldo Mendes, 3.041 – Alto da Boa Vista (2º andar)

 

Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES)

Acesso ao CNES NET: http://cnes.datasus.gov.br/

 

O que é necessário e como conseguir?

Para obter o cadastro CNES – CADASTRO NACIONAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE, é necessário apresentar-nos uma cópia simples da licença de funcionamento atualizada, expedida pela Vigilância Sanitária (telefone 32297307) juntamente com as fichas (anexo, verificar quais se referem ao tipo de estabelecimento que se quer cadastrar) preenchidas em duas vias, carimbadas e assinadas pelo Responsável pelo Estabelecimento.

 

Onde devo entregar as fichas depois do preenchimento?

Tudo deverá ser entregue na Avenida Moreira Cesar, 398 (antigo Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos – CEEJA) –  2º Andar, setor de Faturas e Cadastramento – Secretaria da Saúde.

 

Qual o prazo para liberação do número do CNES?

O prazo para efetivação do cadastro no site (http://cnes.datasus.gov.br) é de 10 a 15 dias úteis.

O envio do número será por e-mail, verificar o prazo com o responsável que recepcionar as fichas no momento da entrega.

 

Recebemos a documentação do CNES através de agendamento, feito pelo e-mail.

Os horários disponíveis para agendamento são:

08h30 – 11h30

13h00 – 17h00

De segunda a sexta-feira.

 

 

¬ Não cobramos taxa para efetuação e manutenção do CNES.

Orientações e documentos: