Conselho: Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (COMDECON)
Tipo: Ata de reunião
Numeração: 32ª REUNIÃO COMDECON
Data do documento: 17/12/2021
32ª Reunião do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – COMDECON
17/12/2021
Aos dezessete dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e um, 17/12/2021, às 09h horas, em ambiente virtual através da plataforma ZOOM, ato devidamente convocado através da imprensa oficial do município, reuniu-se ordinariamente o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – COMDECON, estando presentes os seguintes integrantes: Dra.Cristiane Bonito Rodrigues– (Superintendente do PROCON Sorocaba), Sr. Leandro Valle Cussiol (ACSO), Sra. Andressa de Melo Silva (SEFAZ), Sra. Antonia Aparecida de Sousa Galone (SES), Camila Signorini Cardoso (SERIM), Sra. Fernanda Cristina de Almeida Melo Lamano (OUVIDORIA) de forma presencial, Aline Aparecida Rocha Honório (Seção de Atendimento, Normas, Comercialização e Contratos), Tamiris de Oliveira Sanches Perim (Seção Administrativa), Rafael Almeida Ortega (Seção de Fiscalização), Dr. Aluísio de Pádua Andrade (Procurador – PROCON Sorocaba) e Aline Oliveira Graciano Baião (Seção Administrativa). A Presidente do conselho, Cristiane Bonito Rodrigues, agradeceu a presença dos que ali estavam e iniciou a reunião informando a pauta e solicitando a apresentação dos relatórios de trabalho do período compreendido entre a última reunião ordinária 22/10/2021 ao mês atual – Dezembro 2021. O Sra. Tamiris de Oliveira Sanches Perim, iniciou apresentando o relatório contendo todos os dados e números da Seção Administrativa, aos conselheiros na plataforma online, em espelhamento do relatório em tela, em seguida informou as CPL’s que foram dadas andamento. A reunião seguiu com a apresentação dos trabalhos da seção de Atendimento, Normas, Comercialização e Contratos (ANCC) realizada pela Sra. Aline Aparecida da Rocha Honório, que apresentou os números de atendimentos realizados pela ANCC, tanto em sua sede, casas do cidadão e Procon móvel. Dessa forma, a reunião seguiu com a Apresentação do relatório de trabalho da seção de Fiscalização, realizado pelo Sr. Rafael Almeida Ortega, que iniciou informando aos conselheiros quanto aos números das diversas atividades realizadas pela fiscalização do Procon, informou também, sobre a operação Black Friday que foi realizada no período, passando para a prestação de contas dos valores das multas, indagou se alguém possuía algum questionamento a fazer, o que não ocorreu. Sr. Rafael informou ainda sobre a participação de forma presencial da Sra. Fernanda Cristina de Almeida Melo Lamano. Sra. Tamiris apresentou o balancete dos Fundos Estaduais e Municipais de Defesa do Consumidor, referente aos meses de Outubro e Novembro/2021 e questionou se algum membro tinha algum questionamento o que não ocorreu. Dra. Cristiane informou sobre a publicação da Lei Nº 12.426, de 05 de novembro de 2021, a qual altera a redação do caput do artigo 12, da Lei nº 11.648, de 22 de dezembro de 2017, determinando que o Conselho reunir-se-á, ordinariamente, de forma trimestral, e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo seu Presidente ou por solicitação da maioria de seus membros. Dra. Cristiane informou que as reuniões estão sendo realizadas de forma virtual, para evitar o deslocamento dos Conselheiros até a Sede do PROCON Sorocaba, sendo somente a primeira realizada de forma presencial para apresentação dos membros. Diante disso, foram agendadas as seguintes datas para as reuniões do COMDECON no ano de 2022 com aprovação de todos os membros: 25/03/2022, 24/06/2022, 30/09/2022 e 16/12/2022. A Presidente do Conselho Dra. Cristiane Bonito Rodrigues ofereceu a palavra aos conselheiros, que não se manifestaram. Assim, não havendo nada mais a ser deliberado por este conselho, a Presidente agradece a presença de todos e encerra esta reunião às 09h20 com a disponibilização desta ata aos conselheiros que será enviada via e-mail, e que por mim, Aline Oliveira Graciano Baião, foi lavrada e que será publicada no diário oficial do município e ficará arquivada na pasta de atas deste conselho.
Print com a relação dos participantes da 32ª Reunião do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – COMDECON – 17/12/2021: ANEXO I
Aceitação dos membros do COMDECON quanto ao cronograma de reuniões para 2022: ANEXO I