Moradores


 

 

Atividades que geram poluição sonora

Descrição: Requisitos conforme a lei 4.913/1995.

Documentos Necessários: Após emissão do auto de multa, o prazo é de até 15 dias para recurso, devendo apresentar requerimento devidamente preeenchido e assinado pelo proprietário ou representante legal. Prazo de resposta: aproximadamente 30 dias dentro dos procedimentos normais.

Responsável: Secretaria de Finanças

 


 

Casas Abandonadas

Descrição: Requisitos conforme a lei nº 7.744/2006.

Documentos Necessários: Após emissão do auto de multa, o prazo é de 15 dias para recurso, devendo apresentar requerimento devidamente preeenchido e assinado pelo proprietário ou representante legal. Prazo de resposta: aproximadamente 30 dias dentro dos procedimentos normais.

Responsável: Secretaria de Finanças

 


 

Casas Noturnas – Alvarás Emitidos

Em cumprimento à Lei Municipal nº 10.430, de 3 de abril de 2013, publicamos os nomes das casas noturnas com capacidade acima de 200 pessoas, que encontram-se de acordo com as exigências legais para o funcionamento em Sorocaba.

Arquivos:

 


 

Corta e Poda de Árvores

Descrição: Requisitos conforme a lei nº 4.944/1995.

Documentos Necessários: Após emissão do auto de multa, o prazo é de 15 dias para recurso, devendo apresentar requerimento devidamente preeenchido e assinado pelo proprietário ou representante legal. Prazo de resposta: aproximadamente 30 dias dentro dos procedimentos normais.

Responsável: Secretaria de Finanças

 


 

Entulho no Interior de Imóveis

Descrição: Proibição: lei 6.508/2001.

Documentos Necessários: Após emissão do auto de multa, o prazo é de 15 dias para recurso, devendo apresentar requerimento devidamente preeenchido e assinado pelo proprietário ou representante legal. Prazo de resposta: aproximadamente 30 dias dentro dos procedimentos normais.

Responsável: Secretaria de Finanças

 


 

Filas em Instituições Financeiras (Bancos)

Descrição:Requisitos conforme a lei 7.391/2005.

Documentos Necessários: Após emissão do auto de multa, o prazo é de 15 dias para recurso, devendo apresentar requerimento devidamente preeenchido e assinado pelo proprietário ou representante legal. Prazo de resposta: aproximadamente 30 dias dentro dos procedimentos normais.

Responsável: Secretaria de Finanças

 


 

Obstrução de passeio público

Descrição: Proibição: lei 2.005/1979 – Artigo 19, caput.

Documentos Necessários: Após emissão do auto de multa, o prazo é de 15 dias para recurso, devendo apresentar requerimento devidamente preeenchido e assinado pelo proprietário ou representante legal. Prazo de resposta: aproximadamente 30 dias dentro dos procedimentos normais.

Responsável: Secretaria de Finanças

 


 

Recurso de limpeza de terrenos baldios

Descrição: Recurso de multa referente à falta de limpeza de Terrenos Baldios nos termos da lei nº 7.492/2005.

Documentos Necessários: Após emissão do auto de multa, o prazo é de 15 dias para recurso, devendo apresentar requerimento devidamente preeenchido e assinado pelo proprietário ou representante legal. Prazo de resposta: aproximadamente 30 dias dentro dos procedimentos normais.

Responsável: Secretaria de Finanças

 


 

Recurso referente à Obrigatoriedade da Construção ou Reparo de Mureta e Calçada

Descrição: Recurso de multa referente ao não cumprimento da necessidade de construção ou reparo de mureta e calçada, conforme a lei nº 7.630/2005.

Documentos Necessários: Após emissão do auto de multa, o prazo é de 15 dias para recurso, devendo apresentar requerimento devidamente preeenchido e assinado pelo proprietário ou representante legal. Prazo de resposta: aproximadamente 30 dias dentro dos procedimentos normais.

Responsável: Secretaria de Finanças


 

Trabalho

 

 


 

Uso indevido de fogo para limpeza

Descrição: Proibição: lei 7.491/2005.

Documentos Necessários: Após emissão do auto de multa, o prazo é de 15 dias para recurso, devendo apresentar requerimento devidamente preeenchido e assinado pelo proprietário ou representante legal. O prazo de resposta é de aproximadamente 30 dias, dentro dos procedimentos normais.

Responsável: Secretaria de Finanças

 


 

Veículos abandonados

Descrição: Proibição: lei 2.005/1979 – Artigo 19, Parágrafo único.

Prazo: de imediato respeitadas as disponibilidades dos setores envolvidos.

Documentos Necessários: Retirada de Ofício.

Responsável: Secretaria de Finanças